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"Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo processo vai simplificar a vida de quem pretende obter cidadania estrangeira ou estudar no exterior, por exemplo. Os documentos exigidos não precisarão mais ser legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para ter validade nos países signatários da Convenção da Haia. Os cartórios das capitais estão habilitados a chancelar a autenticidade de documentos emitidos por autoridades brasileiras por meio de um mecanismo conhecido como Apostila da Haia."
Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Data: 12/08/2016
São funções exclusivas dos tradutores e intérpretes comerciais, dentre outras, na forma do Art. 17 do Decreto Lei nº 13.609:
"Passar certidões, fazer traduções em línguas vernácula de todos os livros, documentos e mais papéis escritos em qualquer língua estrangeira que tiverem de ser apresentados em juízo ou qualquer repartição pública, federais, estadual, municipal ou entidades mantida, orientada ou fiscalizada pelos poderes públicos e que para as mesmas traduções lhes forem confiadas judicial ou extrajudicialmente por qualquer interessado."
Confira os principais testes internacionais de Línguas estrangeiras. Exames para: alemão, espanhol, francês, inglês e italiano (DELE, CELU, KDS, DELF, DALF, TCF, CAMBRIDGE, GMAT, IELTS, TOEFL, CELI, CILS). A UFJ também conta com o Centro de Línguas para realização periódica de exames de suficiência e proficiência em Língua Inglesa e Espanhola.
Através do site da Polícia Federal. Nele, você realiza uma solicitação e tem acesso às informações necessárias e aos passos a serem seguidos para retirar o seu passaporte.
Apresenta a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), à fiscalização aduaneira e outros documentos exigidos pela legislação. Esta declaração unifica a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
Informações sobre saída e entrada no Brasil através do site da Receita Federal.
O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais.