Introdução ao Programa de Estudantes-Convênio (PEC)
O Programa de Estudantes-Convênio (PEC) é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a fortalecer as relações internacionais e promover a cooperação educacional com países amigos, especialmente através do ensino superior. O programa oferece vagas gratuitas para estudantes estrangeiros em instituições de ensino superior (IES) brasileiras, sem custos de matrícula ou mensalidade (tuition). Os cursos estão disponíveis em diversas áreas do conhecimento, e os participantes devem arcar com os custos de sua estadia no Brasil. O PEC é uma estratégia de política externa que visa intensificar os laços com outras nações, contribuindo para a formação de recursos humanos nos países participantes e expandindo o horizonte cultural dos brasileiros através da internacionalização do ensino superior.
Modalidades do PEC:
1-Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G): O PEC-G oferece a estudantes estrangeiros a oportunidade de cursar uma graduação completa em instituições brasileiras de ensino superior. Esse programa é voltado para países em desenvolvimento e tem como objetivo formar profissionais qualificados que possam contribuir para o desenvolvimento de seus países de origem. Além da isenção de taxas acadêmicas, os alunos têm acesso a serviços de assistência médica, odontológica e farmacêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e em casos específicos, podem receber bolsas e outros auxílios.
2-Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG):O PEC-PG é direcionado a estudantes estrangeiros que já possuem uma graduação e desejam realizar estudos de pós-graduação (mestrado e doutorado) no Brasil. O programa visa fomentar a capacitação de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento, fortalecendo a cooperação educacional entre o Brasil e os países participantes. Os estudantes recebem apoio acadêmico e, em alguns casos, podem obter bolsas de estudo para facilitar sua permanência no país.
3-Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE): O PEC-PLE é voltado para estudantes estrangeiros que desejam aprender português antes de ingressar em um curso de graduação ou pós-graduação no Brasil. Este programa oferece cursos de português para estrangeiros em diversas instituições de ensino superior, preparando-os linguisticamente para acompanhar o conteúdo acadêmico e facilitar sua integração cultural. O domínio do português é fundamental para que os estudantes possam aproveitar ao máximo as oportunidades educacionais oferecidas pelo PEC-G e PEC-PG.
Essas modalidades são regulamentadas por legislação específica, garantindo que os estudantes estrangeiros tenham acesso equitativo aos serviços e programas de assistência das instituições brasileiras, com respeito às diferenças culturais e à situação financeira de cada um.
Normativas e Seleção 2025
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece vagas gratuitas para cursos de graduação completa em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, sem custos institucionais. Os cursos abrangem todas as áreas do conhecimento e, a partir de 2025, não haverá limite de vagas por país. O programa exige que os estudantes mantenham-se no Brasil com recursos próprios.
Processo Seletivo
Os candidatos fazem a inscrição em um posto operador do PEC-G, podendo indicar até duas opções de curso e IES. As candidaturas são conferidas pela Divisão de Temas Educacionais (DCE), e a seleção é realizada por uma banca nomeada pelo MEC, composta por representantes das IES participantes. A nova normativa prevê que o estudante tenha acesso proporcional aos serviços de assistência das IES, considerando suas condições financeiras e diferenças culturais.
Paises Participantes
O PEC-G conta com a participação de 74 países distribuídos entre América do Sul (11), América do Norte, Central e Caribe (17), África (29), Ásia (9) e Europa (7). Entre os participantes estão Argentina, Paraguai, Angola, Moçambique, Índia e França.
Estados e IES Participantes
O PEC-G envolve 142 IES brasileiras, incluindo universidades federais, estaduais, municipais e privadas. Entre as participantes estão UFAM, UFF, UFRR, UFMG, UFRN, UFBA, UnB, e UFPA, abrangendo todas as regiões do Brasil.
Benefícios
Os estudantes do PEC-G têm acesso a assistência médica, odontológica e farmacêutica pelo SUS. Além disso, têm a legalização gratuita de seus documentos acadêmicos finais, como diploma e histórico escolar. Em alguns casos, podem receber bolsas do MEC, MRE ou auxílios específicos das IES.
Normativas e Mudanças Recentes
O programa passou por várias atualizações em 2024, incluindo o Decreto 11.923/2024, que estabeleceu novas modalidades do PEC, incluindo o PEC-G, PEC-PG (pós-graduação) e PEC-PLE. Mudanças importantes incluem flexibilização nos requisitos de proficiência em português, com novas opções além do Celpe-Bras, e atualizações nas normas de mudança de IES ou curso.
Vagas para 2025
Para 2025, o PEC-G continuará expandindo suas ofertas, sem limites de vagas por país, e com novas normativas que visam melhorar a inclusão e assistência aos estudantes-convênio. As mudanças nos requisitos de proficiência e nas regras de mudança de curso ou IES visam tornar o processo mais acessível e adaptável às necessidades dos alunos internacionais.
Contatos
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da DCE, que disponibiliza informações detalhadas sobre o programa, inscrições, matrículas, calendários e contatos das IES participantes, além de material de divulgação em português, inglês, espanhol e francês.
